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Certidão de toponímia

A Certidão de Toponímia é um documento emitido pela Câmara Municipal que confirma o nome oficialmente atribuído a uma rua, avenida, praça ou outro espaço público.

Esta certidão é frequentemente exigida para efeitos de registo predial, contratos de compra e venda, escrituras e atualização de moradas.

Este serviço destina-se a todos os cidadãos, empresas e entidades que necessitem comprovar a denominação oficial de um espaço público.

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Informações sobre o serviço

A quem se destina?

A todos os cidadãos, empresas e entidades que necessitem comprovar a denominação oficial de um espaço público, para contratos, escrituras, registos prediais, entre outros documentos.
O que tem de fazer?

Para solicitar a Certidão de Toponímia basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.
Quais os documentos necessários?

― Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade);

― Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial [quando necessário];

― Caderneta predial [quando necessário];

― Planta de localização à escala 1:2000 e 1:1.000, com a delimitação precisa do local objeto do pedido;
Quais as taxas aplicáveis?

A emissão da Certidão tem o custo de 50€ (certidão narrativa, por página).

Perguntas Frequentes

O que é a Certidão de toponímia e para quem é destinado?

A Certidão de Toponímia é um documento oficial que atesta o nome oficial de uma rua, praça, avenida ou qualquer outro espaço público. Pode ser solicitada por todos os cidadãos, empresas e entidades que necessitem comprovar a denominação oficial de um espaço público.
Como posso pedir a Certidão de Toponímia?

Para solicitar a Certidão de Toponímia basta preencher este formulário e entregar os documentos necessários.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço listados acima.
Existe algum custo associado à Certidão de Toponímia?

A emissão da Certidão tem o custo de 50€ (certidão narrativa, por página).
Que documentos são necessários para solicitar a Certidão de Toponímia?

- Documento comprovativo de legitimidade do requerente (em função da respetiva qualidade).

- Certidão da descrição e de todas as inscrições em vigor emitida pela conservatória do registo predial referente ao prédio ou prédios abrangidos, ou indicação do código de acesso à certidão permanente do registo predial [quando necessário];

- Caderneta predial [quando necessário];

- Planta de localização à escala 1:2000 e 1:1.000, com a delimitação precisa do local objeto do pedido.
Qual é o prazo de emissão da Certidão de Toponímia?

O prazo de entrega pode variar dependendo do número de pedidos. O Gabinete do Urbanismo prevê a entrega do documento no prazo máximo de 7 dias úteis.
E se eu precisar deste documento com urgência?

É possível solicitar este serviço com caráter de urgência. Não
Para que serve uma Certidão de Toponímia?

Esta certidão confirma a denominação aprovada pela autarquia para fins de registo e referência, como moradas em contratos, escrituras, e registos prediais.
Posso solicitar esta certidão para um imóvel que não seja de minha propriedade?

Sim. É possível solicitar esta certidão se tiver interesse legítimo no imóvel.

Contudo, pode ser necessário apresentar documentação que comprove esse interesse.
O que fazer se a certidão tiver informações incorretas?

Se a certidão emitida estiver incorreta, deve contactar os serviços municipais para solicitar a sua correção. Os serviços municipais devem corrigir o documento gratuitamente, no prazo máximo de 10 dias úteis.
O que fazer se a certidão não for emitida dentro do prazo estimado?

Se o prazo não for cumprido, é importante notificar os serviços municipais para obter informações sobre o estado do pedido.
A Certidão de Toponímia é válida por quanto tempo?

Esta certidão é válida desde que a toponímia não sofra alterações.
Onde posso tirar mais dúvidas?

Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.

Pode também esclarecer as suas questões através do telefone 296470730 ou ainda através do e-mail: dopt@cm-ribeiragrande.pt .

Passo a Passo

Passo 1

Reúna todos os documentos necessários para solicitar a Certidão de Toponímia.

Para saber quais são eles, consulte as informações do serviço, listados acima.
Passo 2

Aceda ao Diretório de Serviços. Procure o serviço Certidão de Toponímia e clique no botão Pedir Serviço.
Passo 3

Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Passo 4

Faça o pagamento do serviço.

A emissão da Certidão de Toponímia tem o custo de 50€ (certidão narrativa, por página).
Passo 5

Aguarde a emissão do documento solicitado.

Esta informação foi útil?

Sim Não

A justificação precisa de ter entre 10 a 255 caracteres

Conseguiu pedir o serviço sem ajuda?

Sim Não

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