Aos cidadãos, ou famílias, que tenham um contrato de fornecimento de água e estejam com dificuldades financeiras, como por exemplo idosos com complemento solidário, rendimento social de inserção, subsídio social de desemprego, abono de família, pensão social de invalidez, pensão social de velhice.
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Aplicação de Tarifa Social
A Aplicação da Tarifa Social está associada aos Serviços de Água do Município, e concede descontos na fatura da água.
Este benefício é destinado a qualquer pessoa, ou famílias, em situação de vulnerabilidade económica, ou seja, que estejam a atravessar dificuldades financeiras para pagar as suas contas.
Podem ser, inclusive, pessoas que estejam atualmente a receber:
• complemento solidário para idosos;
• rendimento social de inserção;
• subsídio social de desemprego;
• abono de família;
• pensão social por invalidez;
• pensão social por velhice.
A aplicação desta tarifa requer efetuar um pedido junto dos serviços camarário, através do formulário Pedido de Atribuição de Tarifa de Exceção de Fornecimento de Água a Idoso, que inclui tarifa social, idoso, portadores de deficiência. Para famílias numerosas, deverá preencher o formulário Pedido de Atribuição de Tarifa de Exceção de Fornecimento de Água a famílias numerosas.