A Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros permite comunicar à autarquia qualquer situação de ruído excessivo que estejam a causar desconforto ou incómodo na comunidade.
Estas situações podem ser desde atividades ao ar livre, como festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, até estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e a ação de vizinhos.
Este serviço destina-se a todas as pessoas que se sintam afetados pelo ruído que ultrapassa os limites aceitáveis, prejudicando assim a sua qualidade de vida.
― Lei n.º 19/2014, de 19 de abril
― Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 de janeiro
― Decreto-lei n.º 146/2006, de 31 de julho
― Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de junho
A todas as pessoas que se sentem incomodados e desconfortáveis com o alto nível de ruído de uma atividade e deseja a intervenção da polícia ou da Câmara Municipal.
Estas atividades podem ser festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e até a ação de vizinhos.
Para solicitar a Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros basta preencher o formulário IMP. 83.
Não é aplicável.
Este serviço é gratuito.
A Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros é um serviço para notificar as autoridades sobre situações onde uma atividade seja muito ruidosas, causando incómodo e transtorno a comunidade local.
A todas as pessoas que se sentem incomodados e desconfortáveis com o alto nível de ruído de uma atividade e deseja a intervenção da polícia ou da Câmara Municipal com medidas corretivas.
É classificado como um incómodo sonoro atividades que estejam muito acima dos 60 dB(A) ao entardecer e 55 dB(A) à noite, ou seja, níveis aceitáveis.
As atividades ruidosas podem ser tudo que engloba divertimentos públicos, eventos, estabelecimentos de restauração e bares, bem como indústrias e até a ação de vizinhos.
Estas atividades ruidosas podem ser festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e até a ação de vizinhos.
Para solicitar a Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros basta preencher o formulário IMP. 83.
Este serviço é gratuito.
Não é preciso apresentar documentos para este serviço.
É classificado como um incómodo sonoro atividades que estejam muito acima dos 60 dB(A) ao entardecer e 55 dB(A) à noite, ou seja, níveis aceitáveis de ruído.
As atividades ruidosas podem ser tudo que engloba divertimentos públicos, eventos, estabelecimentos de restauração e bares, bem como indústrias e até a ação de vizinhos.
Estas atividades ruidosas podem ser festas, espetáculos, divertimentos públicos, eventos culturais e competições desportivas, estabelecimentos de restauração, bares, indústrias e até a ação de vizinhos.
O tempo de resposta pode variar, mas a autarquia geralmente tenta tratar das denúncias o mais rapidamente possível para resolver a situação.
Neste caso, deve preencher o formulário IMP. 83 especificando a origem do incómodo.
Se ainda desejar, pode apresentar uma denúncia por escrito à entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade e gabinetes responsáveis pelo comércio, e as entidades coordenadoras de licenciamento.
Sim. É preciso preencher o formulário de IMP. 83 especificando a origem do incómodo.
Se ainda desejar, pode apresentar uma denúncia por escrito à entidade responsável pelo licenciamento ou autorização da atividade e gabinetes responsáveis pelo comércio, e as entidades coordenadoras de licenciamento.
É considerado “ruído de vizinhança” o ruído proveniente de atividades relacionadas à habitação, seja gerado diretamente pela pessoa ou por meio de algo que esteja sob a sua responsabilidade, como um objeto ou um animal. Se for algo frequente, repetitivo ou com um volume excessivo, pode prejudicar a saúde pública ou perturbar os vizinhos.
Se for um ruído frequente, repetitivo ou com um volume excessivo, enquadra-se na categoria de “ruído de vizinhança”.
Neste caso, é preciso preencher o formulário de IMP. 83.
Se a situação persistir, é possível notificar as autoridades policiais sobre a perturbação da atividade para que sejam tomadas medidas mais corretivas.
No caso deste tipo de perturbação, a fiscalização do cumprimento das leis é responsabilidade das autoridades policiais. A Câmara Municipal é responsável por acionar as autoridades se for constatado que as leis do Regulamento Geral de Ruído foram violadas.
Assim deverá solicitar a intervenção das autoridades policiais sempre, e quando, a situação de incómodo se verificar.
Sim. Um cão a ladrar constantemente, durante vários dias seguidos, enquadra-se na categoria de ações do vizinho que podem ser penalizadas pelo Regulamento Geral de Ruído.
Contudo, recomendamos aceder ao serviço e participar sobre incómodos ou insalubridade por animais.
Uma denúncia feita não tem como ser revertida. O que pode ser feito é notificar as autoridades da Câmara Municipal sobre o caso e informar que a denúncia fica sem efeito.
Em caso de dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Apoio ao Munícipe.
Não é possível cancelar uma denúncia. O que pode ser feito é notificar as autoridades da Câmara Municipal sobre o caso e informar que a denúncia fica sem efeito.
Após receber a participação, a autarquia irá iniciar uma investigação para avaliar a situação e, se necessário, tomar medidas corretivas, se necessárias.
A autarquia pode tomar várias medidas, como notificar os responsáveis, impor restrições de horário ou aplicar multas, dependendo da gravidade da situação
Em muitos casos, os dados do denunciante são mantidos em sigilo para proteger a sua identidade durante o processo de investigação.
Não é necessário apresentar documentos para este serviço.
Embora não seja sempre necessário, é útil apresentar evidências, como registos de som ou testemunhos de outros moradores, para apoiar a denúncia.
Sim. Se o incómodo sonoro persistir por mais dias seguidos, pode proceder a uma nova Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros.
Se estas não surtirem o efeito, é possível notificar as autoridades policiais sobre a perturbação da atividade para que sejam tomadas medidas mais corretivas.
Para consulta da legislação aplicável, aceda aos diplomas apresentados nos “Links”.
É possível fazer diferentes tipos de denúncia para o Município. Para isso, aceda a plataforma de Serviços Online do Município e em Expediente escolha a denuncia e reclamação que pretende fazer.
Se pretender apresentar elogios, sugestões, denúncias, queixas ou reclamações, utilize o canal Elogio, Sugestão, Queixa ou Reclamação.
Se pretender denunciar atos de corrupção praticados por funcionários ou colaboradores do Município, utilize o canal Denúncia de Atos de Corrupção e Infrações Conexas.
Para consultar, basta aceder a este ficheiro: ― Decreto Legislativo Regional n.º 23/2010/A, de 30 de junho.
Em caso de mais dúvidas, pode se dirigir aos locais de atendimento da Câmara Municipal, ao Gabinete de Apoio ao Munícipe ou aos Espaço Cidadão.
Pode também esclarecer as suas questões através do telefone 296 470 730 das 8h30-12h30/13h30-16h30, de segunda-feira a sexta-feira, ou ainda através do e-mail: geralcmrg@cm-ribeiragrande.pt .
Verifique a origem do incómodo sonoro. Se desejar, grave um vídeo da situação que deseja reportar.
Aceda ao Diretório de Serviços. Pesquise o serviço Participação ou Denúncia de Incómodos Sonoros e clique no botão Pedir Serviço.
Preencha corretamente o formulário e siga as instruções de submissão.
Aguarde pelo contacto da autarquia para solucionar o problema.
