A todos os cidadãos, ou empresas, que necessitam de alterar os os intervenientes num projeto de construção e atualizar a documentação associada ao projeto.
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Averbamento de Substituição
O Averbamento de Substituição destina-se a todas as pessoas, ou entidades, envolvidas nos processos de construção e que necessitam atualizar as informações relacionadas com os responsáveis das obras.
Ou seja, permite atualizar responsáveis ou titulares ao longo do projeto, como a substituição do requerente ou comunicante, responsável técnico, entre outros papéis relevantes.