• Ação Social

  Ação Social

  • Aplicação de Tarifa Social

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  • Fundo de Emergência Social

    Fundo de Emergência Social

  • Cartão do Idoso

    Cartão do Idoso

• Ambiente

  Ambiente

  • Participação ou denúncia de incómodos sonoros

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• Cemitérios

  Cemitérios

  • Sepultamento (Inumação)

    Sepultamento (Inumação)

  • Cremação e Depósito de Cinzas

    Cremação e Depósito de Cinzas

  • Exumação e/ou Transferências

    Exumação e/ou Transferências

  • Licença de Obras em Jazigos

    Licença de Obras em Jazigos

  • Concessão de terreno

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  • Concessão de Ossário/Columbários

    Concessão de Ossário/Columbários

  • Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e 2.ª via

    Averbamento de Alvará de Concessão de Terreno e 2.ª via

• Espaço Público

  Espaço Público

  • Ocupação da Via Pública - Eventos

    Ocupação da Via Pública - Eventos

  • Ocupação do Espaço Público - Atividade Comercial

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  • Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos

    Ocupação do Espaço Público - Infraestruturas de Eventos

• Licenças

  Licenças

  • Licença Especial de Ruído

    Licença Especial de Ruído

  • Licença para Recinto Itinerante ou Improvisado

    Licença para Recinto Itinerante ou Improvisado

  • Cancelamento de Licença de Publicidade

    Cancelamento de Licença de Publicidade

• Mobilidade e Estacionamento

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  • Lugar de Estacionamento para Pessoa com Mobilidade Condicionada

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  • Lugar de Estacionamento Reservado

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  • Cartão de Morador - Dístico de Estacionamento

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• Recrutamento

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  • Procedimentos Concursais em aberto

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  • Candidatura a Procedimentos Concursais

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• Táxis

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  • Licença de Táxi – Inscrição e 2.º via

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  • Licença de Táxi – Substituição por mudança de veículo

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• Voluntariado e Instituições de Apoio a Pessoas e Animais

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